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Previdência Social: em Face da Globalização

MIGUEL HORVATH JR.

Quartier Latin
ISBN: 8576741547

Este trabalho, partindo da evolução histórica, analisa o papel da seguridade social, notadamente da previdência social, no Estado neoliberal fortemente impactado pelo fenômeno da globalização. A globalização acarretou a aglutinação dos países em blocos de economia regionais, unidos por proximidades geográficas e interesses comuns. A internacionalização se fez necessária. O Brasil situa-se neste contexto como um dos integrantes do Mercosul - Mercado Comum do Cone Sul - instituído através do Tratado de Assunção. O Mercosul é personalidade jurídica de direito internacional, possuindo natureza intergovernamental. Um dos pilares de sustentação do tratado constitutivo do Mercosul e a livre circulação de pessoas e, portanto, de trabalhadores. A forma encontrada para propiciar a livre circulação de trabalhadores foi a harmonização da legislação previdenciária e trabalhista através do Acordo Multilateral de Seguridade Social. Este só foi possível em virtude das reformas efetivadas nos sistemas previdenciários dos Países -membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai), que possibilitaram o acertamento de algumas assimetrias. Este acordo constitui-se em fonte jurídica do Mercosul, mas, para ter aplicabilidade precisa ser internalizado, ou seja, ser aprovado internamente pelos Países -membros(observando o ritual de aprovação dos tratados). O Decreto no 5.722, de 13.03.2006 promulgou o Acordo Multilateral da Seguridade Social do Mercado Comum do Sul.

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Fundamentals of Actuarial Mathematics

S. David Promislow

JOHN WILEY
ISBN: 0470016892

Book Description

Actuarial work is the application of mathematics and statistics to the analysis of financial problems in life insurance, pensions, general insurance and investments. This unique introduction to the topic employs both a deterministic and stochastic treatment of the subject. It combines interest theory and life contingencies in a unified manner as well as covering basic risk theory. Fundamentals of Actuarial Mathematics presents the concepts in an original, accessible style, assuming a minimal formal background.

* Provides a complete review of necessary probability theory.
* Covers the Society of Actuaries' syllabus on Actuarial Models.
* Orders the topics specifically to facilitate learning, beginning with the simplest case of the deterministic discrete model, and then moving to the more complicated stochastic, continuous models.
* Employs modern calculation and computing techniques, such as spreadsheets.
* Contains a variety of exercises, both computational and theoretical.
* Supported by a website featuring exercises and further examples.
* Written by a highly respected academic with over 35 years teaching experience.

This book will be invaluable to senior undergraduate and graduate students, as well as actuarial professionals working in the life insurance or pension fields. Applied mathematicians and economists will also benefit greatly from the clear presentation and numerous examples.

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Direito da Seguridade Social

SERGIO PINTO MARTINS

Atlas
ISBN: 8522439885

O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis n° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n° 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência, Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei nº 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior.

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