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Direito da Seguridade Social

SERGIO PINTO MARTINS

Atlas
ISBN: 8522439885

O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis n° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n° 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência, Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei nº 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior.

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Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes

MIGUEL HORVATH JR. , MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO , MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET

Atlas
ISBN: 8522447799

Esta obra que analisa os regimes próprios de previdência social visa ser um instrumento de trabalho a todos os profissionais que militam na área da previdência funcional, ainda tão carente de material bibliográfico. Aborda conjuntamente aspectos teóricos, doutrinários e práticos (consultoria alicerçada em atuação direta junto aos regimes previdenciários. Notadamente, a parte de casuística é o grande diferencial desta obra).
O livro apresenta a matéria sob o prisma da doutrina, jurisprudência e casuística. Seu diferencial reside na análise de dúvidas com a apresentação de solução de questões vividas no dia-a-dia dos profissionais que atuam junto aos regimes próprios.
São os seguintes os capítulos aqui abordados: Aspectos constitucionais da proteção social; Panorâmica dos regimes próprios de previdência social; Plano de custeio ou financiamento do RPPS; Regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios da previdência social; Servidores submetidos ao RGPS antes da EC nº 20/98; A Lei de Responsabilidade Fiscal e os regimes próprios de previdência; Plano de benefícios; A Previdência Complementar do servidor público; Controle do Tribunal de Contas; Alterações dos benefícios previdenciários; Legislação aplicável aos regimes próprios de previdência social; Análise das situações fáticas que geram dúvida objetiva quanto à solução a ser dada pelos gestores dos regimes próprios de previdência social.

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Fundamentals of Actuarial Mathematics

S. David Promislow

JOHN WILEY
ISBN: 0470016892

Book Description

Actuarial work is the application of mathematics and statistics to the analysis of financial problems in life insurance, pensions, general insurance and investments. This unique introduction to the topic employs both a deterministic and stochastic treatment of the subject. It combines interest theory and life contingencies in a unified manner as well as covering basic risk theory. Fundamentals of Actuarial Mathematics presents the concepts in an original, accessible style, assuming a minimal formal background.

* Provides a complete review of necessary probability theory.
* Covers the Society of Actuaries' syllabus on Actuarial Models.
* Orders the topics specifically to facilitate learning, beginning with the simplest case of the deterministic discrete model, and then moving to the more complicated stochastic, continuous models.
* Employs modern calculation and computing techniques, such as spreadsheets.
* Contains a variety of exercises, both computational and theoretical.
* Supported by a website featuring exercises and further examples.
* Written by a highly respected academic with over 35 years teaching experience.

This book will be invaluable to senior undergraduate and graduate students, as well as actuarial professionals working in the life insurance or pension fields. Applied mathematicians and economists will also benefit greatly from the clear presentation and numerous examples.

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